O Projeto de Lei 809/22 permite que os servidores federais civis e militares e os beneficiários da Previdência Social e de programas sociais …
Continue readingDeputados discutem aumento do MEI para 137 mil no Simples Nacional
Já está em discussão na Câmara dos Deputados a proposta para uma ampliação da tabela do Simples Nacional, regime simplificado de impostos. A expectativa do novo presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), é aprovar o projeto até o fim do ano.
Continue readingRefis pode ser incluído em projeto que altera o Imposto de Renda
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis de médias e grandes empresas mudou, de acordo com informações do Estadão. O objetivo agora é incluir a medida na reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado.
Continue readingComissão debate formas de aperfeiçoar projeto sobre Estatuto do Aprendiz
Proposta modifica a atual Lei de Aprendizagem
Continue readingSou aposentado, preciso declarar Imposto de Renda em 2022?
Infelizmente não há outro jeito. Para saber se vão ou não precisar declarar, os aposentados precisam se informar sobre sua situação anterior e comparar as regras vigentes no ano para entender se estão ou não obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda.
Continue readingCâmara começa a analisar medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico; acompanhe
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Continue readingSimples Nacional e MEI: chance de regularizar a dívida ativa pelo Relp
Todos os contribuintes que se encontram em dívida com a União já podem tentar regularizar sua situação através da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp) do Simples Nacional para débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta é uma ótima oportunidade para colocar em dia as contas
Continue readingIR 2022: veja o que alterou na declaração da poupança para não errar
Se você vai declarar Imposto de Renda esse ano, talvez esteja se perguntando se a poupança precisa constar na sua declaração. Essa confusão é normal, pois esse investimento gera um rendimento isento e não tributável. Isso significa que você não paga IR sobre a poupança, porém, o fato dela ser isenta não desobriga o envio da declaração
Continue readingSPED Fiscal: o que é, qual sua importância e quem precisa entregar?
Para que uma empresa se beneficie e aja conforme a legislação, ela precisa compreender os seus processos profundamente e gerenciá-los corretamente. Isso porque eles são constantemente atualizados. A entrega anual dos tributos é todo processo contábil que facilita a tributação sobre o negócio da empresa.
Continue readingSaiba o que pode cancelar o benefício do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece um programa de revisão não somente para concessão dos benefícios, mas também voltada a sua manutenção. Ou seja, a autarquia verifica com uma certa frequência se o segurado ainda atende aos requisitos de elegibilidade, para assim continuar recebendo o provento.
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