Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou hoje (22) resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp).
Continue readingFGTS: quem recebe o adicional de R$ 2.900 da Caixa?
Os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser retirados nas mais diversas situações, como prevê a legislação. Dentre as ocasiões mais tradicionais em que é permitido o saque, estão os casos de demissão sem justa causa, na aposentadoria, em rescisões por contrato determinado, entre outras.
Continue readingINSS: Principais documentos exigidos para solicitar a aposentadoria especial
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.
Continue readingTeste de Covid-19 pode ser deduzido no IR 2022
Gastos com exames em clínicas e laboratórios podem ser incluídos nas deduções. Este ano de 2022 está passando rápido e o prazo para declarar o Imposto de Renda já começou a correr e vai até o dia 29 de abril. Mas este ano conta com algumas diferenças na hora de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física
Continue readingSimples Nacional lança programa de reescalonamento de débitos
Resolução que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22/03) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/03/2022 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Comitê Gestor do Simples Nacional RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 […]
Continue readingTrabalhadores tem bilhões de PIS/Pasep e FGTS esquecidos para receber
Desde que o Banco Central (BC) divulgou a notícia de que milhares de pessoas tem ‘dinheiro esquecido’ em banco para receber de volta, esse tema acabou ganhando grande proporção e levantando dúvidas de onde mais os brasileiros podem ter dinheiro esquecido para recuperar.
Continue readingICMS: Saiba o que é e como funciona esse imposto
Existem diversos Impostos no Brasil e um dos tributos mais conhecidos é uma cobrança estadual, o ICMS, é fundamental para um profissional contábil entender o funcionamento dessa cobrança. O ICMS é um imposto que incide sobre mercadorias e alguns serviços, ele é um imposto estadual que incide principalmente sobre a circulação de produtos nos estados…
Continue readingEquipe econômica deve fechar redução de IPI em 33%
Decisão foi tomada na noite de sexta-feira após reunião do ministro com a equipe econômica A redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) será de 33%. O martelo foi batido após reunião de Guedes com o secretário do Tesouro, Esteves Colnago, e outros integrantes da equipe econômica na noite de sexta-feira (18/3).
Continue readingCongresso analisa MP que cria linha de crédito para microempreendedores
O Senado e a Câmara dos Deputados vão analisar a Medida Provisória 1.107 de 2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. Batizado de SIM Digital, o novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, terá taxas de juros reduzidas e ampliação dos mecanismos de garantias, de acordo com o governo. O […]
Continue readingProjeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel
O texto altera a Lei de Registros Públicos
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