Apesar de a decisão já ter sido tomada, só deve ser oficializada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar ao Brasil O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária após o prazo para a votação da proposta expirar, apurou o Estadão/Broadcast.
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A Receita Federal vem desenvolvendo ferramentas capazes de lidar com a sonegação fiscal, que a cada dia tem se tornado mais complexa. Uma dessas inovações trazidas pelo órgão está ligada ao Projeto Analytics, plataforma com inteligência artificial (IA) usada para identificar transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação e lavagem de dinheiro
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A partir de terça-feira (24) até 16 de dezembro, os contribuintes poderão atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. A Receita Federal publicou uma instrução normativa que regulamenta a possibilidade, autorizada pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento
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Entre os apps estão o e-Título, que substitui o título de eleitor impresso, e o Pardal, que permite o envio de denúncias
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Com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, foi lançada nesta segunda-feira (23) a terceira fase do programa “Brasil Mais Produtivo”, que visa o aumento da competitividade de micro, pequenas e médias empresas. Parceiro da iniciativa, o Sebrae vai capacitar microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE), integrando um esforço nacional para digitalizar 200 mil indústrias
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As 50.692 empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 30 de setembro para acessar o seu 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil.
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A semana termina no mercado financeiro com uma piora brusca e inesperada dos ativos financeiros. O que disparou as perdas foi o medo de novas medidas consideradas “contabilidade criativa” nas contas públicas.
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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem ativos de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior.
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Os contribuintes de dez estados serão os mais impactados pelas mudanças nas regras referentes à tributação de doações e heranças — o ITCMD ou ITCD. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.
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A Receita Federal informa que mais de 10 milhões de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) têm algum tipo de pendência – desses, mais de 2 milhões de CPFs podem ser suspensos caso as irregularidades não sejam sanadas. Entre os problemas encontrados estão o não envio de declarações ou a correção em documentos entregues ao Fisco
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