Em ofício enviado à Receita Federal nesta quarta-feira (19), a FENACON, o CFC e o Ibracon solicitaram a exclusão da Instrução Normativa RFB 2198/2024, que cria a obrigatoriedade da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB).
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Representantes de bares e restaurantes defenderam uma redução de 60% da alíquota dos novos tributos sobre o consumo, para o setor, em audiência pública do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). No projeto, está definido apenas que a alíquota, a ser fixada posteriormente, terá que manter a carga tributária atual.
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Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.
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O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A mudança, que está sendo discutida com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa criar uma estrutura tributária mais justa e flexível.
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Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança e da Pessoa Idosa.
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Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de todo o País não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio, ou seja, quase metade dos MEI brasileiros (47%) está em falta com a Receita Federal.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que a Fazenda encontrou fraudes nas compensações PIS/Cofins. Em Brasília, o chefe da equipe econômica indicou que o uso irregular das compensações pode ser de aproximadamente R$ 25 bilhões. Haddad disse que essas fraudes ocorrem quando os empresários fazem o “uso indevido” do mecanismo, ao […]
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Para pagar seus impostos, o brasileiro médio precisa trabalhar 149 dias por ano, conforme o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). O estudo calculou que a carga tributária média ocupa 40,71% do rendimento do trabalhador brasileiro.
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O PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412 ) será pago para quem nasceu em julho e agosto no dia 17 de junho. Veja como consultar o abono salarial e descubra se você tem direito de recebê-lo. 1. Como consultar o PIS/Pasep 2024? A consulta para saber se tem […]
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Medida provisória apresentada nesta terça (4/6) ao Congresso obriga empresas a declararem em sistema da Receita os benefícios que recebem, sob pena de multa A Receita Federal prepara um cadastro de benefícios fiscais que deverá ser preenchido pelas empresas.
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